Edital de lotes: Edital
Anexo I: Especificação Técnica
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços
Anexo III: Modelo de Declarações
Anexo IV: Regulamento Interno do PCT Guamá
Anexo V: Mapa de lotes
Anexo VI: Minuta do Contrato de Concessão
Anexo VII: Declaração Enquadramento ME ou EPP
Anexo VIII: Resumo Executivo do PCTGuama