O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 37, que atualiza os parâmetros de identidade e qualidade das espécies vegetais Euterpe oleracea e Euterpe precatoria (açaí e açaí-açu, respectivamente). O objetivo é estabelecer os padrões do açaí, açaí clarificado e açaí desidratado, destinados ao consumo pronto ou após reconstituição.
A atualização da Instrução Normativa resulta da mobilização do setor, liderada pela articulação do Centro de Valorização de Compostos Bioativos da Amazônia (CVACBA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), um conjunto de laboratórios instalados no Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá, em Belém.
Em março de 2018, no Espaço Inovação do PCT Guamá, foi realizado um seminário com representantes da Associação de Pequenos Batedores de Belém e Ananindeua, do setor privado e pesquisadores para discutir os novos parâmetros e a atualização do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) do fruto e seus derivados.
O açaí já era regido por outra IN, de 1998, também criada por pesquisadores ligados ao CVACBA, a qual determinava o percentual de sólidos totais no açaí fino, médio e grosso, forma comum de comercialização que dilui o açaí com água filtrada.
Para Wagner Xavier, auditor fiscal federal agropecuário, a evolução do mercado e o desenvolvimento de novos produtos orientaram a expansão dos parâmetros. “As instruções normativas definem os parâmetros mínimos que o produto precisa ter ao ser comercializado. Elas têm efeito legal e são aplicadas a produtos de grande impacto comercial. A norma que estava vigente há 20 anos espelhava a realidade do mercado da época. Nesses últimos cinco anos o mercado do açaí expandiu de maneira significativa”, disse o auditor.
O pesquisador e coordenador do CVACBA, Hervé Rogez, afirmou que a nova norma confere mais segurança a produtores e consumidores. “A norma protege o consumidor porque amarra os parâmetros de qualidade condizentes com o preço do açaí, produto caro, se comparado a outros sucos vendidos em São Paulo ou no Rio (Rio de Janeiro), por exemplo. Algumas amostras do açaí comercializado nesse eixo, quando analisadas, não tinham quase nenhum antioxidante. Isso não pode acontecer porque o consumidor paga caro por um produto que acha saudável, e acaba não encontrando os benefícios que está no direito de encontrar”, reiterou o pesquisador.
Qualidade – A Instrução Normativa confere isonomia na concorrência do mercado porque responde a uma demanda de inovação, estabelecendo padrões para a venda do açaí clarificado ou desidratado. “Um nicho de mercado sem um padrão pré-estabelecido prejudica quem trabalha com qualidade. Agora, é possível apontar claramente quem está batizando um açaí clarificado com suco de uva, de mirtilo ou corante artificial. A atualização da norma não dá mais brechas para esse tipo de conduta”, assegurou Hervé Rogez.
Além dos sólidos totais, dos compostos fenólicos e antocianinas – antioxidantes do açaí -, a nova instrução abre precedentes para obrigatoriedade da detecção de Salmonela, bolores, leveduras, coliformes e Trypanosoma cruzi, agente causador da doença de Chagas, cujo número de notificações dobrou nos últimos sete anos. “Essa preocupação é recente. Há 20 anos, quando a norma foi criada, não havia esse cenário. Se de um lado zelamos pela qualidade dos benefícios que o fruto tem para a saúde, não podemos nos omitir em relação à doença. Aqui, no laboratório, desenvolvemos um método rápido e confiável para detectar pequenas quantidades vivas de T. cruzino açaí”, informou o pesquisador.
Controle de produtos – Instalado no PCT Guamá e ligado à UFPA, o Centro de Valorização de Compostos Bioativos é formado por um grupo de pesquisadores com mais de 20 anos de experiência em compostos bioativos da Amazônia. O laboratório oferece serviços que possibilitam controle de qualidade em produtos de origem vegetal.
Entre os serviços oferecidos estão: controle de qualidade de compostos bioativos e aspectos bioquímicos e funcionais; determinação da atividade antioxidante; avaliação do perfil de ácidos graxos; determinação da composição centesimal e da qualidade microbiológica; engenharia de produtos naturais; tecnologia e desenvolvimento de novos produtos, e formulação e padronização de produtos.
Parque tecnológico – Construído em Belém, em uma área de 73 hectares cedida pela UFPA e pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), o PCT Guamá é o primeiro parque tecnológico a entrar em operação na Região Norte. A construção e consolidação do espaço são de responsabilidade do Governo do Pará, por meio da Sectet (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica).
O parque tecnológico abriga laboratórios de P&D (pesquisa e desenvolvimento), que oferecem serviços variados aos setores público e privado, além de startups e empresas que tenham por essência o investimento em inovação.
Por Juliane Frazão
Foto: Rodolfo Oliveira/Ag. Pará