O Governo do Pará está elaborando a Estratégia Paraense de Inteligência Artificial (EPIA) e um Marco Legal Estadual sobre o uso da IA, reafirmando seu compromisso com a inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável. Em maio, foi publicado o Decreto nº 4.690, que instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de propor diretrizes preliminares para a adoção responsável da tecnologia no estado.
A iniciativa reconhece a inteligência artificial como uma ferramenta estratégica e transversal, capaz de transformar a administração pública, impulsionar a inovação e promover soluções alinhadas à diversidade cultural, social e digital do Pará.
De acordo com a procuradora do Estado Lilian Haber, presidente do GT, o grupo tem como objetivo mapear o uso atual da IA no estado e projetar cenários futuros com base em boas práticas e soluções que priorizem a ética e o interesse público. “O GT é um primeiro passo importante para pensar políticas públicas de forma integrada. Trabalhamos em dois eixos principais: um voltado à administração pública, analisando como a IA pode aprimorar a gestão e os serviços; e outro com foco na inovação, especialmente em áreas como saúde, meio ambiente e monitoramento climático”, explica.
Atuação integrada
O Grupo de Trabalho é composto por instituições estratégicas do estado, entre elas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa), o Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá, a Escola de Governança Pública (EGPA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).
Representando a Prodepa, o assessor técnico Ulisses Weyl destacou a contribuição da empresa no processo de transformação digital do estado. “A Prodepa contribui com conhecimento técnico e capacidade de execução. Atuamos transversalmente com todos os órgãos do Executivo, o que nos permite desenhar e implementar soluções baseadas em IA com foco no interesse público, soberania digital e sustentabilidade”, afirmou.
O PCT Guamá, que atua na interface entre academia, setor público e mercado, também tem papel central na formulação das diretrizes. Para o diretor técnico Carlos Renato Francês, a participação do Parque é estratégica: “Temos experiência no desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas à realidade local. Essa vivência será essencial para garantir que o Marco Legal de IA tenha aplicabilidade prática e respeite as especificidades regionais.”
Referência em inovação na Amazônia
O PCT Guamá é uma iniciativa do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet), com as parcerias da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), com a gestão da Fundação Guamá.
O PCT é o primeiro parque tecnológico da região Norte do Brasil, e visa estimular a pesquisa aplicada e o empreendedorismo inovador e sustentável, a fim de melhorar a qualidade de vida da população.
Localizado às margens do Rio Guamá, que dá nome ao complexo, o PCT está situado entre os campi das duas universidades, e conta com um ecossistema rico em biodiversidade, estendendo-se por 72 hectares, destinados a edificações e à Área de Proteção Ambiental (APA) da Região Metropolitana de Belém.
O complexo tem mais de 30 empresas residentes (instaladas fisicamente no Parque), 40 associados (vinculados ao Parque, mas não fisicamente instalados), 12 laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de processos e produtos e uma escola técnica.
O PCT Guamá integra a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) e International Association of Science Parks and Areas of Innovation (Iasp), e faz parte do maior ecossistema de inovação do mundo.
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