O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, anunciou neste domingo (12) a retomada de compromissos do Governo Federal para recompor o orçamento da Pasta e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, na abertura da 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que segue até sábado (18), em São Carlos (SP).
“A presidenta da República me assegurou que dará prioridade à ciência e à pesquisa na regulamentação dos 50% restantes do Fundo Social do Pré-Sal”, disse o ministro, em referência à lei sancionada por Dilma Rousseff em setembro de 2013, na qual os royalties do petróleo passaram a se destinar à educação e saúde. “Com apoio da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências, a equipe do MCTI está preparando a fundamentação, a justificativa para que ciência e pesquisa recebam uma parcela maior de recursos.”
Segundo Aldo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deve ganhar novo fôlego com a possível retirada de despesas sem relação direta com sua “vocação e finalidade”, ou seja, o financiamento de projetos de pesquisa prioritários para o País. Ele adiantou que os fundos setoriais podem deixar de pagar bolsas de graduação, que seriam custeadas por outras fontes, e ficar livres da responsabilidade de conceder recursos a organizações sociais, que passariam ao orçamento direto do Ministério.
Outro compromisso do Governo Federal citado pelo ministro é a inclusão de obras de infraestrutura da área no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Já posso anunciar que o laboratório [de luz síncrotron] Sirius, aqui de Campinas, e o Reator Multipropósito serão contemplados”, exemplificou.
Marco legal
A presidenta da SBPC, Helena Nader, celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.177/2011, na última quinta-feira (9), pela Câmara dos Deputados. “Defendemos em especial a alteração dos dispositivos da Lei de Inovação [10.973/2004] referentes à dedicação exclusiva e ao plano de carreiras do magistério federal, garantindo que o docente possa colaborar em até 416 horas anuais com projetos de inovação relacionados com empresas”, comentou. “Agora, convocamos os senhores senadores a abraçarem esse projeto.”
Helena recordou a promulgação da Emenda Constitucional 85, em fevereiro. “Em nome da comunidade científica, a SBPC esteve presente em todos os momentos de discussão e encaminhamento da PEC [Proposta de Emenda Constitucional]. Um fato a ser destacado foi a nossa luta e persistência para que fosse mantido no texto constitucional o termo ‘pesquisa básica’.”
A presidenta da SBPC rememorou, ainda, a sanção da Lei de Acesso à Biodiversidade (13.120/2015), em maio, a fim de regulamentar o uso do patrimônio genético da fauna e da flora do País para pesquisas e proteger o conhecimento de comunidades e povos tradicionais. “Essa legislação tramitou quase 15 anos e só saiu pelo esforço que nasceu com o PL 2.177. Não fosse isso, ela também estaria parada”, apontou. “Estamos agora participando do processo de regulamentação e vamos precisar que nos enviem subsídios.”
Educação
Durante a cerimônia, foi entregue o Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica. A vencedora desta edição é a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A instituição é conhecida por ter a comunicação como área estratégica e mantém uma série de ações voltadas para a democratização da informação e do conhecimento na área da saúde, com a manutenção de canais de comunicação nas mais diversas formas: impressos, eletrônicos e digitais.
Em seu discurso, o ministro da Educação, Renato Janine, fez um panorama das políticas públicas de inclusão social por meio de educação, ciência e tecnologia. “É difícil pensar em mudanças grandes no Brasil sem esses três pilares. Nos últimos 12 anos, o Brasil avançou muito. Elevamos o número de estudantes matriculados em universidades de 3 milhões para 7,5 milhões, sem cair a qualidade”, avaliou. “A inclusão social entrou na agenda política brasileira, isso mostra que estamos no caminho correto.”
O secretário de Educação do Estado de São Paulo, Herman Jacobus, que representou governador Geraldo Alckmin, destacou que as universidades, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e as fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) têm um importante papel na “evolução significativa da representatividade do Brasil no sistema acadêmico mundial e na geração do conhecimento”.
67ª SBPC
O reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Targino de Araújo, ressaltou que a 67ª SBPC vai tratar de temas cruciais para o desenvolvimento brasileiro. “Teremos a honra de sediar a segunda edição da SBPC Indígena e isso nos dá a certeza de que tomamos a decisão acertada quando, em 2007, criamos vagas adicionais em cada um dos nossos cursos para os estudantes indígenas”, disse Araújo, que também é presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Teremos também a SBPC Inovação, com uma programação que nos oferecerá uma oportunidade ímpar de avançarmos nessa importantíssima temática para o desenvolvimento do País.”
A SBPC Inovação terá treze atividades que discutirão temas como políticas e incentivos à inovação tecnológica nas instituições de ciência e tecnologia. A mesa-redonda reunirá os presidentes do CNPq, Hernan Chaimovich; da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), Luis Fernandes; da Capes, Carlos Nobre; e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Celso Lafer. Saiba mais.
A presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduando (ANPG), Tamara Naiz, aproveitou a participação na cerimônia de abertura para convidar o público a participar do 4º Salão Nacional de Divulgação Científica, que integra as atividades da 67ª SBPC. Com a temática “Financiamento da ciência no Brasil”, o evento promoverá palestras para debater os desafios na inovação e a recomposição do FNDCT, entre outros assuntos.
O ministro Aldo Rebelo, a secretaria executiva do MCTI, Emília Ribeiro, e o secretário de Ciência, e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério, Eron Bezerra, participarão do evento. Acesse aqui a programação do salão da ANPG.
*Com informações e imagem da Ascom/MCTI
